Armas, facas e Mercedes: entenda prisão de neurocirurgião com viatura falsa

Um neurocirurgião de 69 anos foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (13), após ser abordado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Avenida Paulista, região central de São Paulo. Ele não teve a identidade divulgada.

Segundo a corporação, o médico dirigia uma Mercedes em zigue-zague e utilizava equipamentos que faziam o veículo se assemelhar a uma viatura policial, incluindo um dispositivo luminoso semelhante a um giroflex instalado no interior do automóvel.

A abordagem foi realizada por agentes das Rondas Ostensivas com Motocicletas (Romo), que desconfiaram da condução do veículo e das características visuais apresentadas pela Mercedes.

De acordo com a GCM, durante a fiscalização os agentes encontraram armas de fogo e facas no interior do veículo. O motorista apresentou documentos pessoais, mas não portava a documentação exigida para comprovar a regularidade das armas.

Aos guardas, o médico afirmou ser CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e disse que utilizava os equipamentos luminosos porque "estava atrasado para uma reunião". Conforme a corporação, entretanto, ele não apresentou nenhum documento que autorizasse o porte das armas encontradas.

Diante da ausência da documentação, o neurocirurgião foi preso em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

A ocorrência foi encaminhada ao 78º Distrito Policial (Jardins), onde o caso foi registrado. A Polícia Civil segue com as investigações.

O médico deverá passar por audiência de custódia nesta terça-feira (14), quando a Justiça analisará a legalidade da prisão em flagrante e decidirá se a converte em prisão preventiva, concede liberdade provisória — com ou sem medidas cautelares — ou relaxa a prisão, caso a considere ilegal.

O que diz a legislação

No Brasil, o registro de CAC não autoriza, por si só, o porte de arma de fogo. O certificado permite, em determinadas hipóteses e mediante requisitos legais, a aquisição, o registro, a posse e o transporte de armas vinculadas às atividades de colecionamento, tiro desportivo ou caça.

Válido lembrar que, pela legislação brasileira, posse e porte de arma de fogo são institutos distintos. A posse autoriza que a arma permaneça no imóvel registrado — como a residência ou o local de trabalho, quando o proprietário for o titular ou responsável legal pelo estabelecimento —, sem permissão para transportá-la ou portá-la em vias públicas. Já o porte permite que a pessoa carregue a arma de fogo fora desses locais, desde que possua autorização específica expedida nos termos da legislação vigente.

No caso dos CACs, o transporte é permitido apenas em condições determinadas: a arma deve estar desmuniciada e acondicionada, e o deslocamento deve ocorrer entre locais autorizados — como a residência do atirador e o clube de tiro —, mediante guia de tráfego válida. Assim, mesmo o CAC com registro regular não está autorizado a circular armado fora dessas hipóteses.

Caso não sejam apresentados os documentos exigidos para justificar o porte da arma, a conduta pode configurar o crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja tipificação e pena variam conforme a classificação da arma e as circunstâncias do caso.

Além da investigação sobre o armamento, as autoridades também deverão apurar o uso dos equipamentos que faziam a Mercedes apresentar características semelhantes às de uma viatura policial. Até o momento, a GCM não informou se haverá imputação de outros crimes relacionados à utilização desses dispositivos.

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do citado. O espaço segue aberto.